Termo de ratificação de Inexigibilidade de licitação
Processo Administrativo 084/2025.Chamada Pública Nº 005/2025. Inexigibilidade Nº 005/2025.Edital N° 013/2025. Fernanda Berigo, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde - Médico Clinico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, EM atendimento a secretaria municipal de saúde de Coxim/MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Empresas Credenciadas: V. Karoline Ferreira de Souza Serv. Med. Ltda.............. R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). Coxim MS, 01 de agosto de 2025.Fernanda Berigo Secretária Municipal de Saúde.{Gestora do Fundo Municipal de Saúde}