TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ADEMIR FERREIRA DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso III, alínea “f”, do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:

Contratação de serviços profissionais voltados à capacitação e formação continuada dos conselheiros tutelares, por meio do Projeto Conselho Tutelar – Psicólogo, com foco em ações de promoção da saúde, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da segurança dos conselheiros no exercício de suas funções, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025.

CONTRATADA:  SAGRILLO & SAGRILLO LTDA - ME

CNPJ: 05.908.138/0001-07

VALOR R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS)

Coxim-MS, 24 de julho de 2025.

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL