Termo de ratificação de Inexigibilidade de licitação

 

Processo Administrativo 084/2025. Chamada Pública Nº 005/2025.Inexigibilidade Nº 005/2025.Edital N° 013/2025.

Fernanda Berigo, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS para prestação de serviços de assistência à saúde - Médico Clinico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Empresas Credenciadas: Ohana Soluções Integradas em Saúde Ltda........... R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). Coxim MS, 25 de junho de 2025.Fernanda Berigo. Secretária Municipal de Saúde {Gestora do Fundo Municipal de Saúde}