TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MARLY NOGUEIRA DE LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso V do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA:

A contratação, mediante Inexigibilidade, para a locação de imóvel para funcionamento das extensões da Escola Municipal Marechal Rondon e Centro de Educação Infantil Nely Martins, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Coxim/MS, em conformidade com o Termo de Referência elaborado, conforme a seguir:

INEXIGIBILIDADE Nº 112/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025.

CONTRATADA:  MITRA DIOCESANA DE COXIM - CNPJ 03.680.444/0002-94

VALOR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

Coxim-MS, 13 de junho de 2025.

MARLY NOGUEIRA DE LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO