TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 084/2025.CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025.EDITAL N° 013/2025.

FERNANDA BERIGO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS para prestação de serviços de assistência à saúde - Médico Clinico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM/MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. VALOR TOTAL R$ 2.704.000,00 (dois milhões e setecentos e quatro reais). Período de vigência: 22/04/2025 a 22/04/2026.Coxim MS,14 de maio de 2025.FERNANDA BERIGO.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. {GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}.