TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SAIMON DENE BRAGA CANDIDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso II do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:

Contratação da atração musical grupo SAMBA POP para se apresentar no evento cultural COXIM FOLIA 2025, com o objetivo de atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável – FUNRONDOM da Prefeitura Municipal de Coxim (MS), a se realizar no dia 28 de fevereiro de 2025, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025.

CONTRATADA: BANDA SAMBAPOP LTDA

CNPJ: 55.577.471/0001-59

VALOR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

Coxim-MS, 25 de fevereiro de 2025.

SAIMON DENE BRAGA CANDIDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL