Termo de ratificação de inexigibilidade de licitação

Processo administrativo Nº  428/2024. Inexigibilidade Nº  055/2024.Chamamento Público N° 055/2024.Leila de Almeida Silva kohl, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: O Credenciamento de pessoas Físicas/Jurídicas para prestação de serviços de exames de Ultrassonografia aos usuários do Sistema Único de Saúde, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Contratado (S): Heliana Silva de Mendonça-ME............................R$ 301.381,11. Coxim MS, 04 de dezembro de 2024. Leila de Almeida Silva Kohl Secretária Municipal de Saúde. {Gestora do fundo municipal de saúde}