TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

OLAVO CASTRO LEMOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Contratação emergencial da empresa PETROMASTTER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.485.423/0001-01, para o fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis automotivos, incluindo gasolina comum, óleo diesel S-10, óleo diesel comum e demais insumos correlatos, destinados ao abastecimento da frota de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de Coxim/MS, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados pelas Secretarias Municipais, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026.

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 075/2026.

CONTRATADA: PETROMASTTER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.485.423/0001-01

VALOR: R$ 4.877.608,32 (Quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil e seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).

FRACASSADA PARA O ITEM 01 - TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DAS EMPRESAS CONVOCADAS.

Coxim/MS, 09 de julho de 2026.

OLAVO CASTRO LEMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO

Decreto nº 322/2025 de 23 de julho de 2025