TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

IVALDO FERREIRA LOPES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Contratação emergencial da empresa CONSLALBA – CONTRUTORA VILALBA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.429.412/0001-77, para a construção e reforma de ponte da Lora sobre o córrego Lora, localizada na zona rural do município de Coxim/MS, sob as coordenadas Latitude: S 18° 36' 08”, Longitude: W 054° 36´ 57. A ponte terá as seguintes dimensões: 7,50 metros de comprimento, 4,00 metros de largura e 5,00 metros de altura, atendendo assim a necessidades do município de Coxim – MS., conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026.

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 055/2026.

CONTRATADA: CONSLALBA – CONTRUTORA VILALBA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.429.412/0001-77

R$ 89.744,43 (oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

Coxim/MS, 30 de abril de 2026.

IVALDO FERREIRA LOPES

Decreto nº 322/2025, de 23 de julho de 2025

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos