TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ALMIRO MIRANDA REIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso XI, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA: Formalização do contrato com a empresa vencedora da ata 002/2025 do Consorcio Intermunicipal Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA para aquisição de material agregado tipo pedrisco 0 e pó de pedra.

CONTRATADA: K. E. R. GONCALVES LTDA. CNPJ: 46.357.758/0001-82

VALOR: R$ 219.830,00 (Duzentos e dezenove mil, oitocentos e trinta reais)

Coxim-MS, 23 de março de 2026.

ALMIRO MIRANDA REIS - Decreto nº113/2026, de 10 de março de 2026 - Secretário Municipal Interino de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos