TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 035/2026

MODALIDADE: DISPENSA N° 026/2026.

 

OLAVO CASTRO LEMOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO- MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso XI, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA: Formalização de contrato de programa entre o Município de Coxim e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, visando a gestão associada de serviço público, através do desenvolvimento de atividades via Consórcio Público. CONTRATADA:CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI - COINTA. CONTRATO DE RATEIO. CNPJ 02.104.328.0001-83.VALOR:R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Coxim-MS,17 de março de 2026.

 OLAVO CASTRO LEMOS.SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO

Decreto nº 322/2025 de 23 de julho de 2025.