TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ALMIRO MIRANDA REIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso XI, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA: Formalização de contratação direta mediante Dispensa de Licitação para a Formalização do contrato com a empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA vencedora da ata 003/2024 do Consorcio Intermunicipal Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA objetivando aquisição de Emulsão Asfáltica Tipo RL-1C.

CONTRATADA: TRAÇADO CONSTRUÇÖES E SERVTÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 00.472.805/0025-05.

VALOR: R$ 696.482,40 (Seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).

Coxim-MS, 16 de março de 2026.

ALMIRO MIRANDA REIS - Decreto nº113/2026, de 10 de março de 2026 -Secretário Municipal Interino de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos