TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

IVALDO FERREIRA LOPES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso III do art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Contratação emergencial da empresa EVERALDO GOMES GONÇALVES- ME inscrita no CNPJ:31.819.941/0001-85, para a construção e reforma de ponte sobre Ponte sobre o córrego Buriti”, localizada no distrito de São Romão zona rural do município de Coxim/MS,  sob as coordenadas Latitude: S 18° 34' 21”, Longitude: W 054° 35´ 16. A ponte terá as seguintes dimensões: as seguintes dimensões de 12,00 metros de comprimento, 4,00 metros de largura e 3,00 metros de altura, atendendo assim a necessidades do município de Coxim - MS, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026.

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

CONTRATADA: EVERALDO GOMES GONÇALVES- ME, inscrita no CNPJ:31.819.941/0001-85

VALOR:  R$ 82.253,09 (oitenta e sete mil, dezoito reais e cinquenta e nove centavos). Coxim-MS, 04 de março de 2026. IVALDO FERREIRA LOPES

Decreto nº322/2025, de 23 de julho de 2025.Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.