TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

FERNANDA BERIGO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA:

A contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de passagens de ônibus (ida e volta) para o transporte de paciente, acompanhado de um acompanhante, para atendimento médico especializado, será realizada em conformidade com o Parecer Social nº 496/2025 e com o Termo de Referência elaborado, com o objetivo de atender à demanda desta Secretaria Municipal de Saúde de Coxim (MS), em benefício do paciente A.D.B., conforme detalhado a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 218/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2025.

CONTRATADA: RONDON - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.886.827/0001-06

VALOR R$ 2.565,10 (DOIS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS)

Coxim-MS, 24 de novembro de 2025.

FERNANDA BERIGO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE