TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

IVALDO FERREIRA LOPES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA:

A contratação emergencial de empresa especializada, visando à operação, gestão e manutenção do Pátio Municipal de Resíduos de Coxim/MS, destinado ao recebimento, triagem, e acondicionamento de resíduos sólidos, controle de acesso de resíduos da construção civil (RCC) e resíduos vegetais (galhos e podas), com a execução de adequações e serviços preliminares e acessórios que recairão sobre a futura contratada, atendendo às necessidades do Município de Coxim – MS, conforme detalhado a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 148/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2025.

CONTRATADA: F. DE ALMEIDA FLORES

CNPJ: 09.528.306/0001-90

VALOR R$ 825.431,00 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS).

Coxim-MS, 24 de novembro de 2025.

IVALDO FERREIRA LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO