TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OLAVO CASTRO LEMOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA:

A contratação emergencial de empresa especializada para a aquisição de materiais de Higiene e limpeza, a fim de atender às demandas da Prefeitura Municipal de Coxim e suas secretarias, pelo período de 3 (três) meses, conforme detalhado a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 142/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 198/2025.

CONTRATADA: SUPERMERCADO ROMA LTDA

CNPJ: 24.642.985/0001-17

VALOR R$ 100.954,91 (CEM MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

Coxim-MS, 13 de outubro de 2025.

OLAVO CASTRO LEMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO