TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

IVALDO FERREIRA LOPES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso III do art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Contratação emergencial da empresa CONSLALBA CONSTRUTORA VILALBA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 02.429.412/0001-77, para a construção e reforma de ponte sobre o Córrego Taquarizinho, localizada na estrada CX014 zona rural do município de Coxim/MS, sob as coordenadas Latitude: S 18° 10' 05”, Longitude: W 054° 28´ 11”. A ponte terá as seguintes dimensões: 16,50 metros de comprimento, 4,00 metros de largura e 5,50 metros de altura, atendendo assim a necessidades do município de Coxim - MS, conforme a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2025.

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 108/2025.

CONTRATADA: CONSLALBA CONSTRUTORA VILALBA LTDA - ME

CNPJ: 02.429.412/0001-77

VALOR:  R$ 248.259,85 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

 

Coxim-MS, 14 de agosto de 2025.

IVALDO FERREIRA LOPES         

    Decreto nº 322/2025, de 23 de julho de 2025

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos