TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 0123/2025
MODALIDADE: DISPENSA N° 089/2025.
EDILSON MAGRO, PREFEITO MUNICICIPAL DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso XI, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA: Formalização de contrato de programa entre o Município de Coxim e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, visando direta de empresa para a locação de pá-carregadeira para o auxílio na recuperação de estradas vicinais, no perímetro urbano e rural do Município de Coxim/MS.
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI - COINTA.
VALOR: R$ 78.048,00 (setenta e oito mil e quarenta e oito reais)
Coxim-MS, 10 de julho de 2025.
EDILSON MAGRO.
PREFEITO MUNICIPAL