TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 0127/2025

MODALIDADE: DISPENSA N° 093/2025.

 

 

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso XI, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA: Formalização de contrato de programa entre o Município de Coxim e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, visando a contratação de serviços para a recuperação das ruas não pavimentadas do Bairro Nova Coxim, localizado no Município de Coxim/MS, compreendendo o revestimento primário de uma área total de 89.266 m².

 

CONTRATADA:         CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI - COINTA.

 

 

VALOR: 310.038,27 (trezentos e dez mil e trinta e oito reais e vinte e sete centavos).

 

 

Coxim-MS, 04 de julho de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO