TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

FERNANDA BERIGO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA:

A contratação mediante Dispensa de Licitação, para a contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de passagens de ônibus (ida e volta) para atendimento médico especializado, em cumprimento ao Parecer Social n. 164/2025, com o objetivo de atender o paciente A.D.B., conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim (MS), em conformidade com o Termo de Referência elaborado, conforme a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025.

CONTRATADA: RONDON - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.886.827/0001-06

VALOR R$ 2.140,02 (DOIS MIL E CENTO E QUARENTA REAIS E DOIS CENTAVOS)

Coxim-MS, 15 de maio de 2025.

FERNANDA BERIGO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE