TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

FERNANDA BERIGO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso III do art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA:

A contratação, mediante Dispensa de Licitação, para o fornecimento de matérias de consumo EPIs (Uniforme), para cumprir o termo da portaria que rege o SAMU Regional, nas demandas do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Termo de Referência elaborado, conforme a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025.

CONTRATADA: HB PROTECTION LTDA.

CNPJ: 40.276.871/0001-57.

VALOR R$ 17.187,39 (DEZESSETE MIL E CENTO E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

Coxim-MS, 05 de março de 2025.

FERNANDA BERIGO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE