TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

MODALIDADE: DISPENSA N° 002/2025.

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO- MS, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso XI, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA: Formalização de contrato de programa entre o Município de Coxim e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, visando a gestão associada de serviço público, através do desenvolvimento de atividades via Consórcio Público.

CONTRATADA:            CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI - COINTA. CONTRATO DE RATEIO.

VALOR:R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).

Coxim-MS,30 de janeiro de 2025.

Veronildes Batista dos Santos.

Secretária Municipal de Receita E Gestão.