TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

FLAVIO DIAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal Nº 8.666/93, RATIFICA:

A contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, para a para Prestação de serviços médicos com profissional médico generalista; com graduação em Medicina e Registro no órgão competente para a prestação de serviços da medicina para a execução de qualquer atividade que por sua natureza, esteja em âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área da rede municipal de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 418/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 519/2022.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COM PROFISSIONAL MÉDICO GENERALISTA 20h SEMANAL.

Prazo de Execução previsto: 06 (seis) meses.

Valor global: R$64.364,34

CONTRATADA: LORENA SILVEIRA ROCHA ME

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COM PROFISSIONAL MÉDICO GENERALISTA 40h SEMANAL.

Prazo de Execução previsto: 01 (um) mês.

Valor global: R$21.454,79

CONTRATADA: JOÃO P. DE S. ARGERIN EIRELI ME.

Coxim-MS, 06 de setembro de 2022.