TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A FUNRONDOM, por intermédio da  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Coxim-MS, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela SUPERMERCADO ROMA LTDA, afins de venda de produtos, direcionados para atender as necessidades das atividades do “PROJETO DE ARTE  CULTURA E ESPORTE”, (generos alimenticios), da FUNRONDOM  do Municipio de Coxim

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

– Homologar a dispensa de licitação, processo n° 000112/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedadeSUPERMERCADO ROMA LTDA, (CNPJ: 24.642.985/0001-17), pelo valor estimado de R$ 18.705,93 (dezoito mil setessentos e cinco reais e noventa e três centavos) para 12 (doze) meses.

– Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Coxim-MS, Estado do Mato Grosso do Sul, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 09 de Julho de 2026.

 

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DARINEI DA SILVA NERY

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNRONDOM