TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela OXI MORENA COMERCIO DE OXIGÊNIO LTDA, afins de venda de produtos e serviços, direcionados para suprir as necessidades dos usuários da Atenção Primária à Saúde do Município de Coxim-MS.

Considerando a necessidade de aquisição de carga de oxigênio medicinal gasoso, visando assegurar o atendimento adequado das necessidades da rede municipal de Saúde;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 68/2026 Processo n° 000089/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa OXI MORENA COMERCIO DE OXIGÊNIO LTDA (CNPJ: 17.929.916/0001-23), pelo valor total de R$ 51.885,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 01 de julho de 2026.

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Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde