TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA, afins de venda de produtos e serviços, direcionados para garantir a continuidade dos serviços de exames de mamografia digital no âmbito do Programa Saúde da Mulher da Policlínica Lourdes Fontoura.

 

Considerando a necessidade de prestação de serviço de emissão de laudo de mamografia digital, afim de assegurar a maior agilidade, segurança, rastreabilidade, armazenamento e gerenciamento adequado das imagens, bem como a disponibilização de laudos em formato PDF com assinatura digital válida;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 79/2026 Processo n° 000100/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (CNPJ: 22.526.075/0001-43), pelo valor total de R$ 54.120,00 (cinquenta e quatro mil, cento e vinte reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 25 de junho de 2026.

Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde