TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela SUPRIFOR CONFECÇÕES LTDA ME, afins de venda de produtos, direcionados para atender as necessidades das atividades do Espaço do Saber, (faixas de taekwondo), da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL  do Municipio de Coxim

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

– Homologar a dispensa de licitação, processo n° 00098/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedadeSUPRIFOR CONFECÇÕES LTDA ME, (CNPJ: 05.834.757/0001-02

), pelo valor estimado de R$ 2.280,00 (doi mil duzentos e oitenta reais) para 12 (doze) meses.

– Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daSECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL do Municipio de Coxim, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 23 de Junho de 2026.

 

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VENILDA DOS SANTOS CECONI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 DE COXIM-MS.