TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, afins de venda de produtos e serviços, direcionados para suprir as demandas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de aquisição de pás para desfibrilador externo automático – DEA adulto, para reposição do estoque disponível, sendo necessária diante do aumento dos atendimentos relacionados a casos de parada cardiorrespiratória (PCR), afim de garantir a continuidade dos serviços assistenciais e evitando ocasionar riscos à saúde pública;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 68/2026 Processo n° 000089/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 11.352.270/0001-88), pelo valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 23 de junho de 2026.

Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde