TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Desesnvolvimento Sustentável, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela Almir Ribeiro Rosa Eireli, afins de prestações de serviços, direcionados para atender as necessidades de manutenção e reforma de playgrounds das praças públicas deste Municipio de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de de manter a boa funcionalidade dos playgrounds nos espaços públicos, mantendo a confiança da populução ao bom lazer, convivência social e desenvolvimento infantil;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação, processo n° 092/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  ALMIR RIBEIRO ROSA EIRELI  (CNPJ: 07.932.697/0001-88), pelo valor estimado de R$ 20.910,00 (vinte mil, novecentos e dez reais) para o tempo necessário descrito nos documentos oficiais.
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 22 de junho de 2026

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Saimon Dene Braga Candido

Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável