TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O Ganinete do Prefeito do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela Etica Serviços Eletricos, Produções e Locações LTDA, afins de locação de produtos, direcionados para atender as necessidades de sonorização adequada em eventos realizados, na maioria das vezes, Pelo Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de sonorização adequada e profissional em locais de eventos realizados ou assistidos pelo Gabinete do Prefeito;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação, processo n° 090/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  ETICA SERVICOS ELETRICOS, PRODUCOES E LOCACOES LTDA  (CNPJ: 15.041.030/0001-13), pelo valor estimado de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para o tempo necessário descrito nos documentos oficiais.
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 11 de junho de 2026

_________________________________________

Augusto Marques da Silva Neto

Chefe de Gabinete do Prefeito