TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela KAJAD TECNOLOGIA LTDA, afins de venda de produtos e serviços, direcionados para suprir a falta de equipamentos de informática que comprometem o desenvolvimento das atividades técnico-administrativas, na Secretaria Municipal de Saúde no Município de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de prestação de serviço de locação de estações de trabalho completas (computadores, monitores, teclados e mouses), com suporte técnico contínuo, manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças e mão de obra para atender a atenção primária à saúde, afim de assegurar a continuidade operacional dos serviços, com suporte técnico especializado e atendimento célebre às demandas corretivas, minimizando riscos de paralização das atividades;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 65/2026 Processo n° 000086/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa KAJAD TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 08.928.162/0001-04), pelo valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 02 de junho de 2026.

Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde