TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, MARCOS TEIXEIRA JUNIOR, afins de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e manutenção mensal da piscina do Centro de Convivência dos Idosos, deste município;

Considerando que essa aquisição se faz necessária para garantir a manutenção higiênica e segura da piscina utilizada pelos idosos no Centro de Convicência;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 061/2026, processo 000079/2026, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  MARCOS TEIXEIRA JUNIOR, pelo valor total estimado de R$ 14.844,00 (Quatorze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 22 de maio de 2026.

Venilda doos Santos Ceconi

Secretária Municipal de Cidadania e Assitência Social