TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e SYS MEDICAL LTDA, afins de venda de produtos e serviços, direcionados para suprir as necessidades da Clinica Reabilitar.

 

Considerando a necessidade de contratação de aquisição de materiais permanentes, necessários para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional de crianças;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 46/2026 Processo n° 000054/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com as empresas LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 55.813.940/0001-91), pelo valor total de R$ 58.564,83 (cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) e SYS MEDICAL LTDA (CNPJ: 21.614.942/0001-30), pelo valor total de R$ 4.864,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reias).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 18 de maio de 2026.

 

Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde