TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, MARIA ANDREIA DAMAZIO 98763695120 CNPJ: 24.518.285/0001-15, afins de aquisição de prestação de serviço para atender na manutenção e refoma dos 27 (vinte e sete) aparelhos das academias ao ar livre, deste município;

Considerando que as academias ao ar livre são um importante instrumento de promoção a saúde pública, contribuindo para a prevenção de doenças, o bem-estar físico e mental, e a integração social entre a população. A manutenção e refoma dos equipamentos asseguram que o espaço contiue sendo utilizzado de forma segura e eficiente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 0059/2026, processo 000071/2026, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade MARIA ANDREIA DAMAZIO 98763695120 CNPJ: 24.518.285/0001-15, pelo valor estimado de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 08 de maio de 2026.

Saimon Dene Braga Candido

Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável