TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela Art & Som e Eder Soares Marques Junior, afins de locações de produtos, direcionados para atender as necessidades de estruturação, organização e segurança de eventos, Pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de estruturação, organização e segurança de eventos assistidos pela secretaria supracitada;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação, processo n° 057/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  ART & SOM LTDA  (CNPJ: 40.418.961/0001-35) e EDER SOARES MARQUES JUNIOR (CNPJ: 35.456.803/0001-30), pelo valor estimado de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais) e R$ 15.950,00 (quinze mil, novecentos e cinquenta reais) para o prazo de 02 (dois) meses de acordo com o termo de referência.
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 04 de maio de 2026

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Saimon Dene Braga Candido

Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável