TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Fundação Clarice Rondom de Cultura, Desporto e Lazer - FUNRONDON do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela Teste de Elenco Brasil LTDA, afins de venda de produtos, direcionados para atender as necessidades de assessoria e acompanhamento das etapas de execução da PNAB, Pela FUNDONDON – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de execução segura, orientação técnica, conformidade com a legistação da PNAB assegurada e acompanhamento na dos processos;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação, processo n° 069/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  TESTE DE ELECON BRASIL - LTDA  (CNPJ: 50.579.099/0001-04), pelo valor estimado de R$ 12.760,00 (doze mil, setecentos e sessenta reais) para 12 (doze) meses e o tempo necessário descrito nos documentos oficiais.
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 30 de abril de 2026

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Darinei Silva Nery

Diretor Presidente FUNRONDON