TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos  do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela ZACARINI E CIA LTDA, SOUBHIA & CIA LTDA, afins de venda de produtos, direcionados para atender as necessidades da manutenção, desta secretaria, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos  do Municipio de Coxim

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

– Homologar a dispensa de licitação, processo n° 000068/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedadeZACARINI E CIA LTDA, (CNPJ: 03.067.759/0005-03

), pelo valor estimado de R$ 18.550,00 (dezoito mil quinhentos e cinquenta reais),  SOUBHIA & CIA LTDA, (CNPJ: 01.963.040/0019-20), pelo valor estimado de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)  para 12 (doze) meses.

– Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daPrefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 29 de Abril de 2026.

 

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Ivaldo Ferreira Lopes

Secretário Municipal de Infraestruitura e Serviços Públicos de Coxim/Ms