TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, PLANETA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 07.752.517/0001-86, afins de aquisição de tatames (EVA), destinados à execução do Projeto Técnico Social de Oficinas Inclusivas no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (Espaço do Saber), deste município;

Considerando que essa aquisição se faz necessária para garantir condições adequadas e seguras para a realização das atividades desenvolvidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV – espaço do saber, especialmente aquelas voltadas ao esporte e lazer e defesa pessoal, contribuindo para o desenvolvimento físico, social e emocional;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 0001/2026, processo 000063/2026, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  PLANETA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 07.752.517/0001-86, pelo valor estimado de R$ 9.279,20 Nove mil, duzentos e setenta e nove reais, e vinte centavos).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 23 de abril de 2026.

Venilda doos Santos Ceconi

Secretária Municipal de Cidadania e Assitência Social