TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, WALTER ANDRÉ GOMES JUNIOR- ME CNPJ: 04.856.572/0001-28, afins de aquisição de 250 (duzentas e cinquenta) refeições prontas (Marmitex), tamanho G (mínimo 700ml), destinadas aos servidores e colaboradores desta Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, deste município;

Considerando que a refeição (marmitex) é fundamental para garantir a continuidade nos serviços, especialmente em obras, manutenções de estradas rurais e limpeza pública em locais distantes da sede, evitando o deslocamento desnecessário das equipes e maquinários, otimizando o tempo de execução dos serviços;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 0054/2026, processo 000064/2026, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  WALTER ANDRÉ GOMES JUNIOR - ME CNPJ: 04.856.572/0001-28, pelo valor estimado de R$ 6.375,00 (Seis mil, trezentos e setenta e cinco reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 22 de abril de 2026.

Ivaldo Ferreira Lopes

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos