TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, PAULO DELMONICO - ME CNPJ: 15.909.666/0001-34, afins de aquisição de prestação de serviço para o conserto e manutenção de bebedouros localizados nos espaços esportivos, deste município;

Considerando que os espaços esportivos são apmplamente utilizados pela população para a pratica de atividades fisicas, lazer e eventoss comunitários, recebendo diariamente um número significativo de usuários, entre crianças, jovens, adultos e idosos, o que se torna necessário o funciomaneto adequado dos bebedouros, assegurando a hidratação, conforto e bem estar dos frequentadores;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 0053/2026, processo 000062/2026, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  PAULO DELMONICO - ME CNPJ: 15.909.666/0001-34, pelo valor estimado de R$ 5.480,00 (Cinco mil, quatrocentos e oitenta reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 23 de abril de 2026.

Saimon Dene Braga Candido

Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável