TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O Gabinete do Prefeito do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela Art e Som LTDA, afins de prestação de seriviço, direcionados para atender as necessidades do evento realizado pelo Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de organização especializada em evento, visando a boa apresentação, recepção e organização aos cidadãos;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação, processo n° 053/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  ART E SOM LTDA  (CNPJ: 40.418.961/0001-35), pelo valor estimado de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 17 de abril de 2026

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Augusto Marques da Silva Neto

Chefe de Gabinete