TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação das empresas, pela D.E.S.S Licitações LTDA, J A F Distribuidora de Alimentos – LTDA e Supermercado Roma LTDA EPP, afins de venda de produtos, direcionados para atender as necessidades das manutenções dos programas, ações comunitárias entre outros, realizados pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de manutenção dos veículos que fazem parte da frota escolar municipal;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação, processo n° 045/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  D.E.S.S LICITACOES LTDA  (CNPJ:

34.157.451/0001-59), pelo valor estimado de R$ 18.836,60 (dois mil, seiscentos e oito reais), J A F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 29.734.212/0001-84), pelo valor estimado de R$ 477,50 (quatrocentos e setenta e set reais e cinquenta centavos) e SUPERMERCADO ROMA LTDA EPP (CNPJ: 24.642.985/0001-07) pelo valor estimado de R$ 36.448,95 (trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), para 04 (quatro) meses.

2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 10 de abril de 2026

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Venilda dos Santos Ceconi

Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social