TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COXIM-MS, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação das empresas, pela D.E.S.S LICITAÇÕES LTDA, afins em atendimento a asistencia social (ovos de páscoa), direcionados para atender as necessidades da secretaria municipal de cidadania e assistência social de coxim-ms, com (ovos de páscoa), realizados pela secretaria municipal de cidadania e assistência social de coxim-ms.

Considerando a necessidade de atender as crianças atendidas pelos serviços da proteção social básica, no âmbito do serviço de convivência e fortalecimento de vìnculos(SCFV), secretaria municipal de cidadania e assistência social de coxim-ms;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

– Homologar a dispensa de licitação, processo n° 000052/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade:D.E.S.S LICITAÇÕES LTDA, (CNPJ: 34.157.451/0001-59), pelo valor estimado de R$ 5.560,00 (Cinco Mil Quinhetos e Sessenta Reais),  

proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) dasecretaria municipal de cidadania e assistência social de coxim-ms, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS,09 de Abril de 2026.

 

 

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VENILDA DOS SANTOS CECONI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 DE COXIM-MS.