TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim-MS, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação das empresas, pela COXIM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, afins de manutenções nas estradas rurais (mata burros), direcionados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim-MS, com (mata burros), realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim-MS.

Considerando a necessidade de manutenção  das vias rurais, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim-MS;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

– Homologar a dispensa de licitação, processo n° 000049/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade:COXIM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, (CNPJ: 26.835.678/0001-88), pelo valor estimado de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil),  

proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daSecretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Municipio de Coxim, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS,07 de Abril de 2026.

 

 

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IVALDO FERREIRA LOPES

SECRETÁRIO Municipal de Infraestrutura,

Obras e Serviços Públicos de Coxim-MS