TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela DORIS E R DE ABDULAHAD, afins de venda de produtos e serviços, direcionados para suprir as necessidades no atendimento regular das demandas administrativas e operacionais, das Unidades de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde no Município de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de aquisição de materiais gráficos (impressos), afim de assegurar a continuidade dos serviços públicos e a adequada execução das rotinas institucionais;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 36/2026 Processo n° 000043/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa DORIS E R DE ABDULAHAD (CNPJ: 00.287.365/0001-49), pelo valor total de R$ 23.646,00 (vinte e tres mil, seiscentos e quarenta e seis reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 31 de março de 2026.

Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde