TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável  do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela VALDECI FELIX DA SILVA afins de venda de produtos, direcionados para atender as necessidades da manutenção (Marcha para Jesus), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável  do Municipio de Coxim

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

– Homologar a dispensa de licitação, processo n° 0000482026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedadeVALDECI FELIX DA SILVA, (CNPJ: 14619346000187

), pelo valor estimado de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para 12 (doze) meses.

– Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Municipio de Coxim, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 07 de Abril de 2026.

 

_________________________________________

Saimon Dene Braga Candido

Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável