TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O Gabinete do Prefeito  do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação das empresas, pela UNIEPIS CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA E R.O.S. CONFECÇÕES LTDA, afins de venda de produtos, direcionados para atender as necessidades do Cerimonial desta Prefeitura, com confecção de uniformes,(camisetas e coletes) para o cerimonial, realizados pelo Gabinete do Prefeito de Coxim-Ms.

Considerando a necessidade de organização e identificação do cerimonial desta prefeitura;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação, processo n° 000046/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com as empresas: UNIEPIS CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 29.024.085/0001-20 pelo valor estimado de R$ 1.495,00 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais) e R.O.S. CONFECÇÕES LTDA , CNPJ: 11.785.728/000192  pelo valor estimado de R$ 1.170,00 ( um mil  e cento e setenta reais)  para 12 (doze) meses.

II– Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daPrefeituraMunicipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 01 de Abril de 2026.

 

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AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO

CHEFE DE GABINETE