TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, afins de venda de produtos e serviços, direcionados para suprir as necessidades de usuários, acompanhantes e profissionais nos diversos ambientes de recepção, espera, consultórios e setores de apoio administrativo, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de aquisição de cadeiras para atender a Policlínica Lourdes Fontoura, onde o mobiliário atual apresenta desgaste decorrente do uso prolongado e insuficiência quantitativa;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 25/2026 Processo n° 000032/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 45.508.404/0001-29), pelo valor total de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 11 de março de 2026.

 

Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde