TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim-MS, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação das empresas, pela SUPERMERCADO ROMA LTDA e, N&N COM. DE PRODUTOS LTDA, afins de venda de produtos, direcionados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim-MS, com materiais de higiene e limpeza, realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim-MS.

Considerando a necessidade de manutenção  e limpeza da, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim-MS;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

– Homologar a dispensa de licitação, processo n° 000033/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade:Supermercado Roma LTDA, (CNPJ: 24.642.985/0001-17), pelo valor estimado de R$ 641,50 (seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos),  N&N Com. De Produtos Ltda, (CNPJ: 42.351.193/0001-75), pelo valor estimado de R$ 1.259,55 ( Um mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos),  para 12 (doze) meses.

– Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daSecretaria Municipal de Educação do Municipio de Coxim, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 12 de Março de 2026.

 

 

 

 

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Almiro Miranda Reis

Secretario Municipal interino de Infraestrutura,

Obras e Serviços Públicos de Coxim-MS

Decreto: 113/2026