TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela POUSADA CANTINHO DA PRAÇA LTDA, afins de venda de produtos e serviços, direcionados para suprir as necessidades de pacientes transplantados e acompanhantes no município de Belo Horizonte-MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de contratação de prestação de serviço de hospedagens para pacientes que necessitam permanecer na cidade Belo Horizonte-MG para continuidade de cuidados intensivos e acompanhamento especializado;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 10/2026 Processo n° 000011/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa POUSADA CANTINHO DA PRAÇA LTDA (CNPJ: 51.903.590/0001-01), pelo valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 10 de março de 2026.

Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde